Marcelo Crivella (PRB), atual prefeito do Rio de Janeiro, publicou na manhã desta quinta-feira (21) um decreto que regulamenta a atividade de apps de transporte na capital fluminense. Englobando não apenas o Uber, mas também os serviços Cabify e 99, a nova legislação indica que tais plataformas serão obrigadas a pagar uma taxa mensal à prefeitura do município, embora não tenha divulgado qual é o percentual exato que será cobrado.
De acordo com o texto, esse valor será destinado a projetos de melhoria e de conservação da mobilidade urbana, tal como campanhas de educação no trânsito e manutenção de plataformas tecnológicas de apoio ao serviço de táxi. A taxa será estabelecida e cobrada pelo novo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano (CMTSVU), órgão criado especialmente para tratar desse assunto.
Além de estabelecer tal imposto, o decreto também determina que os motoristas dos três serviços façam um cadastro próprio na prefeitura, não tenham antecedentes criminais, recolham INSS e contratem seguro que englobe os passageiros. Já as plataformas precisarão manter as autoridades atualizadas sobre frota, faturamento e outras informações técnicas a respeito de sua atuação.
Vale lembrar que, desde 2016, a cidade de São Paulo exige que os apps paguem R$ 0,10 por quilômetro percorrido — taxa que foi repassada para os usuários finais (e posteriormente reajustada). Procurada pelo UOL, a Uber elogiou o fato de que a legislação carioca não exige limitações como placas restritas (vermelhas), mas reconheceu que “diversos pontos da regulamentação ainda estão pendentes de definição”.
Já a 99 considerou a lei um “avanço”, mas reclama que o município regulou alguns fatores que vão além de sua autoridade definida pela lei federal. “A 99 manterá contato com as autoridades públicas a respeito de tais itens, bem como continuará contribuindo na construção de soluções de mobilidade que melhor atendam a população”, avisou.
Fonte: UOL
